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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15) que o governo federal suspenda os repasses de emendas parlamentares do tipo “Pix” nos casos em que a Controladoria-Geral da União (CGU) identificou irregularidades graves. A medida atinge municípios que receberam recursos sem o devido controle e transparência, em investigações que envolvem obras paralisadas, superfaturamento e até suspeita de desvio de finalidade.
Além da suspensão, Dino ordenou que a Polícia Federal seja notificada para instaurar novos inquéritos ou complementar investigações em curso, com base nos relatórios apresentados pela CGU. Entre os crimes investigados estão peculato, corrupção, prevaricação, emprego irregular de verbas públicas e descumprimento de ordem judicial.