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A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC), integrante da bancada bolsonarista na Câmara dos Deputados, apresentou um projeto de lei que busca incluir homens como beneficiários das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.
A proposta foi protocolada na sexta-feira (3) e tem como objetivo expandir a proteção contra a violência doméstica e familiar também para pessoas do sexo masculino.
“A realidade mostra que homens também podem ser vítimas de violência doméstica e familiar, ficando em muitos casos sem amparo legal específico para medidas protetivas de urgência”, justificou a deputada.
O projeto ainda será analisado pelas comissões competentes da Câmara antes de seguir para votação em plenário. Caso seja aprovado, representará uma mudança significativa na aplicação da Lei Maria da Penha, originalmente criada para proteger mulheres vítimas de violência doméstica.