Mensagens sobre fechamento de universidades e venda do Brasil foram espalhadas em espaços públicos; autoria ainda é desconhecida.
Parnarama (MA) — A cidade de Parnarama amanheceu neste sábado (10) com cartazes afixados em postes públicos contendo mensagens contrárias ao candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro. Entre as afirmações divulgadas estão alegações de que ele pretende fechar universidades e vender o Brasil.
A autoria do material ainda não foi identificada. Também não há, até o momento, informações sobre eventual investigação ou manifestação oficial das autoridades a respeito do caso.
A situação levanta questionamentos sobre a disseminação de informações durante o período eleitoral e a possível utilização de espaços públicos para divulgar conteúdos políticos sem identificação dos responsáveis.
O que diz a legislação eleitoral?
O artigo 323 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) prevê punição para quem divulgar, durante o período de campanha eleitoral, fatos que sabe serem inverídicos sobre candidatos ou partidos, desde que sejam capazes de influenciar o eleitorado.
A pena prevista é de detenção de dois meses a um ano ou pagamento de 120 a 150 dias-multa. A legislação também prevê aumento de pena em determinadas circunstâncias, como quando o crime é cometido pela internet ou por redes sociais. A aplicação da lei depende da análise dos fatos e do enquadramento jurídico do caso.
Além disso, a regularidade da fixação de propaganda eleitoral em postes e outros espaços públicos deve ser examinada conforme as normas eleitorais aplicáveis.
Caso pode ser denunciado
Se houver indícios de propaganda eleitoral irregular ou divulgação deliberada de informações falsas, o caso poderá ser comunicado à Justiça Eleitoral para análise. A apuração poderá esclarecer quem produziu e instalou os cartazes, bem como a natureza e a finalidade do material.
Até que os fatos sejam devidamente esclarecidos, não é possível afirmar que houve crime eleitoral nem atribuir responsabilidade a qualquer pessoa.
O episódio reforça a importância de verificar informações antes de compartilhá-las e de garantir que o debate político ocorra com responsabilidade, respeito à legislação e transparência perante a população.